| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | VICTOR RABELO CORREA | 
| Responsável pela Informação | VICTOR RABELO CORREA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ERIELSON ARAUJO ABUSALE | 
| Responsável pela Homologação | TELMA DA SILVA VIEIRA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | TELMA DA SILVA VIEIRA |