Prefeitura de São Mateus

INEXIGIBILIDADE: 004 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0187

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 30/01/2025

Data da ratificação: 18/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/03/2025

Valor estimado: R$ 16.698,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e oito)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA+ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento do Centro Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA+ CONSIDERANDO o Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel elaborado pelo setor de Engenharia, atestando a adequação do imóvel escolhido à satisfação da necessidade do ente municipal.

Justificativa do preço

O preço a ser ajustado para a locação do imóvel acima, foi estabelecido de acordo e em conformidade com preços praticados na região, portanto compatíveis com valores praticados no mercado

Fundamentação legal

ONSIDERANDO a possibilidade jurídica na Inexigibilidade de Licitação para a Contratação prevista no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO ESTRATO DE INEXIGIBILIDADE NO DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação LUCÉLIA MARTINS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DORIAN SOUSA SILVA	*.279.803-	VENCEDOR	16.698,00

Andamento

DATA: 06/03/2025 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCÉLIA MARTINS

DATA: 30/01/2025 - 11:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INX-004/2025-ARQUIVO DIGITALIZADO	PDF	21MB

Descrição

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Arquivos

INX-004/2025-ARQUIVO DIGITALIZADO

PDF

21MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025073	2025	ORION CONSTRUTORA LTDA	16.698,00 1.518,00	19/02/2025 19/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/02/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025073

2025

ORION CONSTRUTORA LTDA

16.698,00
1.518,00

19/02/2025
19/12/2025
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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