INEXIGIBILIDADE: 008 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0200

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 14/02/2025

Data da ratificação: 27/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/03/2025

Valor estimado: R$ 33.000,00 (trinta e três mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SEGUNDO ANEXO UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL RAIO DE SOL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento do Centro Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista ? TEA+ CONSIDERANDO o Laudo Técnico de Avaliação do Imóvel elaborado pelo setor de Engenharia, atestando a adequação do imóvel escolhido à satisfação da necessidade do ente municipal.

Justificativa do preço

O preço a ser ajustado para a locação do imóvel acima, foi estabelecido de acordo e em conformidade com preços praticados na região, portanto compatíveis com valores praticados no mercado

Fundamentação legal

CONSIDERANDO a possibilidade jurídica na Inexigibilidade de Licitação para a Contratação prevista no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO ESTRATO DE INEXIGIBILIDADE NO DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANOTNIO MARCOS DE LIMA SOUSA	*.699.703-	VENCEDOR	33.000,00

Andamento

DATA: 27/03/2025 - - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TELMA DA SILVA VIEIRA

DATA: 14/02/2025 - 09:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INX-008/2025- ARQUIVO COMPLETO	PDF	21MB

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