LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SEGUNDO ANEXO UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL ANTERO BOUERES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
CONSIDERANDO que o memorando da Secretaria Municipal de Educação, atestando a necessidade de locação do imóvel para atendimento da realização das atividades da mesma. apresentar Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, tendo por objeto Locação de Imóvel para funcionamento do Segundo Anexo da Unidade Escolar Municipal Antero Boueres com o programa Pró - Educar
Justificativa do preço
O preço a ser ajustado para a locação do imóvel acima, foi estabelecido de acordo e em conformidade com preços praticados na região, portanto compatíveis com valores praticados no mercado
Fundamentação legal
CONSIDERANDO a possibilidade jurídica na Inexigibilidade de Licitação para a Contratação prevista no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura de São Mateus do Maranhão utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
