Valor estimado: R$
14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SEGUNDO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
CONSIDERANDO que o memorando da Secretária Municipal Adjunta de Educação, atestando a necessidade de locação do imóvel para atendimento da realização das atividades da mesma. vem apresentar Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, tendo por objeto a à Locação de Imóvel para funcionamento do Segundo Anexo da Secretaria Municipal de Educação
Justificativa do preço
O preço a ser ajustado para a locação do imóvel acima, foi estabelecido de acordo e em conformidade com preços praticados na região, portanto compatíveis com valores praticados no mercado
Fundamentação legal
CONSIDERANDO a possibilidade jurídica na Inexigibilidade de Licitação para a Contratação prevista no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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