Prefeitura de São Mateus

INEXIGIBILIDADE: 015 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0204

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/02/2025

Data da ratificação: 29/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 29/05/2025

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SEGUNDO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

CONSIDERANDO que o memorando da Secretária Municipal Adjunta de Educação, atestando a necessidade de locação do imóvel para atendimento da realização das atividades da mesma. vem apresentar Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, tendo por objeto a à Locação de Imóvel para funcionamento do Segundo Anexo da Secretaria Municipal de Educação

Justificativa do preço

O preço a ser ajustado para a locação do imóvel acima, foi estabelecido de acordo e em conformidade com preços praticados na região, portanto compatíveis com valores praticados no mercado

Fundamentação legal

CONSIDERANDO a possibilidade jurídica na Inexigibilidade de Licitação para a Contratação prevista no Art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Responsáveis

Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação TELMA DA SILVA VIEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO	*.857.183-	VENCEDOR	14.400,00

Andamento

DATA: 29/05/2025 - - FASE: RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TELMA DA SILVA VIEIRA

DATA: 28/02/2025 - 11:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INX-015/2025-PROCESO DIGITALIZADO	PDF	19MB

Descrição

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Arquivos

INX-015/2025-PROCESO DIGITALIZADO

PDF

19MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025164	2025	FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO	14.400,00 1.800,00	30/05/2025 30/01/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025164

2025

FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO

14.400,00
1.800,00

30/05/2025
30/01/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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