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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 021 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0219
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/03/2025
Data da ratificação: 10/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/06/2025
Valor estimado: R$ 261.870,00 (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e setenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO ONLINE, COM TREINAMENTOS PRESENCIAIS, DESTINADOS À CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, vem apresentar Justificativa para a Contratação de empresa especializada na realização de curso online, com treinamentos presenciais, destinados à capacitação e aperfeiçoamento da equipe técnica
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei n. 14.133/2021: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação THIAGO REZENDE ARAGÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO THIAGO REZENDE ARAGÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M L L DE CARVALHO BRASIL SANEAMENTO LTDA 26.572.559/0001-80 VENCEDOR 261.870,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DIGITALIZADO PARTE 001 PDF 33MB
PROCESSO DIGITALIZADO PARTE-002 PDF 32MB
PROCESSO DIGITALIZADO PARTE-003 PDF 42MB
PROCESSO DIGITALIZADO PARTE-004 PDF 66MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025187 2025 M L L DE CARVALHO BRASIL SANEAMENTO LTDA 261.870,00 11/06/2025
11/06/2026
VIGENTE
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