INEXIGIBILIDADE: 024 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0281

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/04/2026

Data da ratificação: 17/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/04/2026

Valor estimado: R$ 3.099.611,52 (três milhões, noventa e nove mil, seiscentos e onze REAIS e cinquenta e dois centavos)

Informações do objeto

CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsável pela Informação JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO Responsável pela Ratificação THIAGO REZENDE ARAGÃO

Andamento

DATA: 17/04/2026 - 10:57 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: THIAGO REZENDE ARAGÃO

DATA: 17/04/2026 - 10:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DIGITALIZADO PARTE 1	PDF	33MB
PROCESSO DIGITALIZADO PARTE 2	PDF	39MB

Descrição

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PDF

33MB

PROCESSO DIGITALIZADO PARTE 2

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39MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026180	2026	MONTEIRO MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOSSIADOS	3.099.611,52	20/04/2026 20/04/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

20/04/2026

CONTRATO ORIGINAL

2026180

2026

MONTEIRO MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOSSIADOS

3.099.611,52

20/04/2026
20/04/2027
VIGENTE

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