Leis, atos e normativos legais

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Lista de leis Foram encontrados 7 registros Informações atualizadas em: 31/07/2026 - 11:27:02

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029

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Plano de Saúde-2026

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Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de São Mateus do Maranhão 2025-2028

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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE Quadriênio 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Plano Municipal de Saúde 2018 a 2021

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Plano Municipal de Educação - PME 2015- 2024

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