Leis, atos e normativos legais

PLANOS MUNICIPAIS

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Lista de leis Foram encontrados 4 registros Informações atualizadas em: 28/03/2025 - 10:56:41

PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO: /2025 16/06/2025

Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de São Mateus do Maranhão 2025-2028

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO: 013/2022 01/06/2022

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE Quadriênio 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO: /2017 01/10/2017

Plano Municipal de Saúde 2018 a 2021

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO: 208/2015 22/06/2015

Plano Municipal de Educação - PME 2015- 2024

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