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DISPENSA: 020 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/03/2022
Data da divulgação do extrato: 08/04/2022
Data da ratificação: 08/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2022
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ANTONIO PORTELA, Nº 10, BAIRRO CENTRO, SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FANUSA NA SEDE DESDE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por motivo do imóvel se encontrar em bom estado geral e atende as necessidades desta Secretaria, com espaço físico possível de atender a referida demanda, o qual no presente momento, se apresenta como opção viável, além de estar em uma localização privilegiada em uma rua que estruturalmente favorece o fácil acesso dos usuários.
Justificativa do preço
Considerando que a Administração Pública não disponibiliza imóvel próprio para instalação mencionada e que o município não dispõe de recursos para construir uma sede própria para abrigar a Unidade acima descrita.
Fundamentação legal
A locação de imóvel se fundamenta na Lei nº 8666 de 1993, art. 24, inciso X, para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERIELSON ARAUJO ABUSALE
Responsável pela Ratificação LUCÉLIA MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LUCÉLIA MARTINS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAILSON PEREIRA BENIGNO ***.703.933-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 168KB
PROJETO BASICO PDF 3MB
COTAÇÃO PDF 302KB
DOTAÇÃO PDF 659KB
AUTORIZAÇÃO PDF 139KB
PARECER JURIDICO PDF 706KB
PARECER TECNICO PDF 634KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 188KB
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO PDF 386KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 20221471 2022 RAILSON PEREIRA BENIGNO 14.400,00
1.600,00		 11/05/2022
11/02/2023
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