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DISPENSA: 043 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 15/09/2022
Data da divulgação do extrato: 19/09/2022
Data da ratificação: 01/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/09/2022
Informações do objeto
O CONTRATO TEM COMO OBJETO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CRISTO REI, N° S/N, CENTRO, SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO - HTPC NA SEDE DESDE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Desta feita, após o recebimento e analises dos documentos do proprietário do imóvel, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para exame de legalidade e regularidade dos atos e posterior envio para Autoridade Contratante
Justificativa do preço
Considerando, o princípio da vantajosidade, o qual se encontra expresso no artigo 3° da Lei nº 8666/93, tendo em vista a adequação e satisfação do interesse coletivo, não por meio do menor preço, mas sim pelo melhor gasto feito pela administração pública, proporciona eficiência e qualidade aos serviços.
Fundamentação legal
A locação de tal imóvel se fundamenta na Lei nº 8666 de 2013, art. 24, inciso X.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação TELMA DA SILVA VIEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDÂNIA PINHEIRO ARAGÃO
Responsável pela Ratificação TELMA DA SILVA VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TELMA DA SILVA VIEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA MIRIAM GOMES CARVALHO VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 043 PDF 31MB
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