Prefeitura de São Mateus

DISPENSA: 041 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data da abertura: 12/08/2021

Data da divulgação do extrato: 27/08/2021

Data da ratificação: 09/08/2021

Data da divulgação da ratificação: 23/08/2021

Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

2.1 A Conferência Municipal é um espaço amplo e democrático de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir prioridades na Política Pública de Assistência Social nos próximos anos. 2.2 Para tanto, é importante oportunizar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social. 2.3 A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assim como a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) definem que as conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. O processo de realização das conferências de assistência social envolvem todos os municípios, estado e união, pois se inicia o processo conferencial nos municípios, após é realizada a conferência estadual e por fim a conferência nacional que o objetivo de reunir todos os estados da federação para discussão em âmbito nacional acerca da política de assistência social. A prestação de serviços para realização da 11ª da Conferencia Municipal de Assistência Social se faz necessária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de São Mateus do Maranhão.

Justificativa do preço

Os serviços a serem adquiridos deverão satisfazer as especificações e serem fornecidos conforme quantidades relacionadas no Anexo I do presente Termo de Referência. O valor médio para a presente contratação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), obtido da pesquisa de preços, conforme documentação que integra o processo.

Fundamentação legal

ART 24, X DA LEI 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/08/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ
Responsável pela Informação	TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ERIELSON ARAUJO ABUSALE
Responsável pela Ratificação	CLEYTON FERREIRA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CLEYTON FERREIRA LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
C. M. U. DA C. MENDONÇA E CIA LTDA	22.078.905/0001-07	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/08/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLEYTON FERREIRA LIMA

DATA: 12/08/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ

DATA: 12/08/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	442KB
COTAÇÃO	PDF	1MB
DOTAÇÃO	PDF	170KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
PARECER JURIDICO	PDF	1MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	123KB
DOCUMENTAÇÃO	PDF	6MB
PARECER TECNICO	PDF	509KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	278KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	153KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/08/2021	CONTRATO ORIGINAL	20211372	2021	C. M. U. DA C. MENDONÇA E CIA LTDA	10.000,00	12/08/2021 12/09/2021

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Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA