Prefeitura de São Mateus

DISPENSA: 004 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 09/04/2021

Data da divulgação do extrato: 28/05/2021

Data da ratificação: 08/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 19/04/2021

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

Objeto a contratação de prestação de serviços para locação de imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Mateus do Maranhão/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando que o setor já funciona nesse prédio o setor de engenharia realizou o Laudo de Avaliação do Imóvel e constatou que o mesmo possui características que atendam as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando que o município não dispõe de recursos para construir uma sede própria para abrigar a Unidade acima descrita; Considerando que o preço proposto está compatível com os preços do mercado imobiliário do Município, conforme avaliação prévia anexado ao processo;

Justificativa do preço

O aluguel convencionado é de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O preço a ser ajustado para a locação do imóvel acima, foi estabelecido de acordo e em conformidade com preços praticados na região, portanto compatíveis com valores praticados no mercado. Como se vê, o preço auferido levou em consideração vários critérios, inclusive, o preço habitualmente praticado no mercado, conforme disciplina o artigo 26 parágrafo único, inciso III da Lei n.º 8.666/93. Valem mencionar que o imóvel está adaptado as necessidades específicas do programa que será exercido em suas instalações. Ante o exposto, considerando a documentação colacionada aos autos demonstra que o valor apresentado para aquisição apresenta compatibilidade com os custos praticados pelo mercado, entendemos satisfeita a exigência prevista no dispositivo legal.

Fundamentação legal

ART 24. INCISO X, DA LEI N° 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/05/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação	VICTOR RABELO CORREA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROSILENE DE FRANÇA DE PAIVA
Responsável pela Ratificação	LUCÉLIA MARTINS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	LUCÉLIA MARTINS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
WELLYTON DO NASCIEMNTO LUCIO	*.313.303-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/04/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCÉLIA MARTINS

DATA: 09/04/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

DATA: 09/04/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VICTOR RABELO CORREA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	1MB
DOTAÇÃO	PDF	1MB
DECLARAÇÃO	PDF	356KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	244KB
PARECER JURIDICO	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
DOCUMENTOS	PDF	6MB
ADJUDICAÇÃO	PDF	193KB
PARECER TECNICO	PDF	778KB
RATIFICAÇÃO	PDF	334KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	560KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	20211238	2021	WELLYTON DO NASCIEMNTO LUCIO	18.000,00 2.250,00	09/04/2021 09/12/2021

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Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA