Data: 01/04/2026

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS não possui previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, bem como de medidas de compensação à renúncia de receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000).Declaro, ainda, que não foram realizados incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinadores/doadores ou beneficiários no que tange a renúncias fiscais amparadas em lei, considerando o período de 01/01/2026 à 01/04/2026 .Fundamentação: Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); combinado com art. Art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional; Art. 37, caput, da Constituição Federal; Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00; e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/2020.Esta declaração possui validade de 30 (trinta) dias a partir da data de sua assinatura.

Exercício: 2026

Data: 31/12/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS não possui previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, bem como de medidas de compensação à renúncia de receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000).Declaro, ainda, que não foram realizados incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinadores/doadores ou beneficiários no que tange a renúncias fiscais amparadas em lei, considerando o período de 01/01/2025 à 15/05/2025.Fundamentação: Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); combinado com art. Art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional; Art. 37, caput, da Constituição Federal; Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00; e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/2020.Esta declaração possui validade de 30 (trinta) dias a partir da data de sua assinatura.

Exercício: 2025

Data: 27/03/2025

Descrição: A Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, declara que NÃO EXISTEM PREVISÕES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS, CRÉDITOS PRESUMIDOS E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA BEM COMO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÕES A RENÚNCIA DE RECEITAS E O AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTARNº101 DE 04 DE MAIO DE 2000), E INCENTIVOS CULTURAIS A PATROCINADOR/ DOADOR, OU BENEFICIÁRIOS NO QUE TANGE À RENÚNCIAS FISCAIS AMPARADOS EM LEI, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 (até a presente data), passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item. Logo, não existem dados a serem publicados.

Exercício: 2025

Data: 11/03/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, no ano de 2025 não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101 de 04 de maio de 2000), e incentivos a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange a renúncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados.

Exercício: 2025