Declaro, para os devidos fins, que SÃO MATEUS, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput. Art. 37 da Constituição Federal, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, a Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente. no período de 01/01/2025 à 20/05/2025. Fundamentação: Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura. SÃO

A Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, declara que NÃO HOUVE EMPRESA/LICITANTE SANCIONADA ADMINISTRATIVAMENTE nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 (até a presente data), passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item. Logo, não existem dados a serem publicados. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, que no ano de 2025, não houve empresa/licitante SANCIONADA.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, que nos anos 2021, 2022, 2023 e 2024 (até presente data), não houve empresa/licitante SANCIONADA.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, que nos anos 2021, 2022, 2023 e 2024 (até presente data), não houve empresa/licitante SANCIONADA.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, que nos anos 2021, 2022, 2023 e 2024 (até presente data), não houve empresa/licitante SANCIONADA.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus – MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, que nos anos 2021, 2022, 2023 e 2024 (até presente data), não houve empresa/licitante SANCIONADA.