Data: 16/12/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, que nos anos 2021, 2022, 2023 e 2024 (até presente data), não houve empresa/licitante SANCIONADA.
Exercício: 2024