Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, não realizou nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 até a presente data, Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LR
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, não realiza e não realizou nos anos de 2021, 2022 e 2023 e até a presente data Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, não realiza e não realizou nos anos de 2020, 2021, 2022 e até a presente data Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Mateus MA, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF
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