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INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 14/03/2022
Data da divulgação do extrato: 04/04/2022
Data da ratificação: 01/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 04/04/2022
Valor estimado: R$ 30.500,00 (trinta mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO VISANDO À INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em que pese à inviabilidade de competição, ainda assim, é inexigível o Processo Licitatório, em razão dos requisitos, todos voltados par a pessoa dos futuros contratados. Assim, como se observa, a lei que rege as licitações e contratos administrativos estabelece critérios objetivos para a contração indireta. E é sob a óptica desses critérios infraconstitucionais que esta Comissão demonstrará a situação de inexigibilidade de licitação que ora se apresenta. Analisando-se, agora, pari passu, os requisitos exigidos para se configurar a inexigibilidade, vé- se que tanto o objeto do contrato quanto o profissional que se pretende contratar, preenchem os mesmos.
Justificativa do preço
Em que pese à inviabilidade de competição, ainda assim, é inexigível o Processo Licitatório, em razão dos requisitos, todos voltados par a pessoa dos futuros contratados.
Fundamentação legal
ART. 25, II DA Lei n° 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VICTOR RABELO CORREA
Responsável pela Informação VICTOR RABELO CORREA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERIELSON ARAUJO ABUSALE
Responsável pela Ratificação THIAGO REZENDE ARAGÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO THIAGO REZENDE ARAGÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A B XAVIER TREINAMENTOS VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 153KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
COTAÇÃO PDF 1MB
DOTAÇÃO PDF 715KB
AUTORIZAÇÃO PDF 163KB
JUSTIFICATIVA PDF 375KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
PARECER TECNICO PDF 1MB
RATIFICAÇÃO PDF 149KB
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO PDF 290KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 20221461 2022 A B XAVIER TREINAMENTOS 30.500,00 25/04/2022
29/04/2022
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